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Encerrada a fase instrutória, a argumentação de defesa de Alex Campos: Tudo Se Resume A Tornar A Vida Melhor O Dia restou comprovada. Josenildo, o real agressor. Os prazos previstos no Código de Procedimento Civil tiveram sensível mudança em seu regramento. Ministério Público tem do período em quádruplo para contestar. Levando em conta o novo sistema de efetivação de título extrajudicial de pagar quantia certa contra devedor solvente, assinale a afirmativa correta. A escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor, o documento especial assinado pelo devedor e por dois (duas) testemunhas e a sentença penal condenatória transitada em julgado são títulos executivos extrajudiciais.
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O exequente não poderá cumular numerosas execuções, embora fundadas em títulos diferentes, quando o executado for o mesmo e desde que, pra todas elas, seja competente o mesmo juízo e similar o procedimento. A indispensabilidade de descomplicado operações aritméticas para apurar o crédito exequendo retira a liquidez da atribuição constante do título, impedindo o início da execução.
A vida de título executivo extrajudicial não impossibilita a parte de optar pelo procedimento de entendimento, a término de comprar título executivo judicial. A respeito de dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, assinale a afirmativa correta. Caso não recolhido, o jeito será obrigatoriamente julgado deserto.
Um crime de extorsão mediante sequestro perdura há meses e, deste período, nova lei penal entrou em vigência, prevendo causa de acrescento de pena que se enquadra perfeitamente no caso em apreço. Um agente alvejou vítima com disparo e, embora tenha iniciado a efetivação do ilícito, não exauriu toda a sua potencialidade lesiva ante a falha da arma de fogo empregada, fugindo do lugar do crime logo após. Nessa situação hipotética, a conduta do agente configura? http://www.dict.cc/englisch-deutsch/emprestimos.html será isento de pena.
Lúcio e Vantuir serão isentos de pena. Lúcio terá justo à diminuição de pena de um a dois terços. Considere a seguinte situação hipotética. Lúcio manteve conexão sexual com Márcia, depois de conhecê-la numa boate, cujo acesso era proibido pra menores de 18 anos, tendo ela afirmado a Lúcio ter 19 anos de idade, plenamente compatível com tua compleição física.
Não será punido por crime de estupro de vulnerável, tendo em vista que a jurisprudência do STF reconhece, no caso, o defeito de restrição, que afasta a culpabilidade do agente. Não será punido por crime de estupro de vulnerável, Visite que a jurisprudência do STF reconhece, no caso, o problema de tipo, que afasta a culpabilidade do agente.