O que é a pensão por morte?

A pensão por morte é um benefício previdenciário garantido aos dependentes do segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que falecer, seja por morte natural ou acidental. Essa pensão tem o objetivo de amparar a família do segurado que contribuiu para a previdência social, garantindo uma renda mensal após o seu falecimento.

Quem são considerados dependentes?

Os dependentes que têm direito à pensão por morte são: cônjuge ou companheiro(a) que comprove união estável, filhos menores de 21 anos ou inválidos, pais que comprovem dependência econômica e irmãos menores de 21 anos ou inválidos que vivam sob a dependência financeira do segurado falecido.

Requisitos para receber a pensão por morte

Para receber a pensão por morte, os dependentes devem cumprir alguns requisitos necessários. São eles:

1. Comprovação do óbito

É preciso apresentar o atestado de óbito do segurado falecido para comprovar o falecimento e ter o direito à pensão por morte.

2. Qualidade de segurado

O segurado do INSS deve estar em dia com suas contribuições previdenciárias e ter a qualidade de segurado no momento do falecimento. Caso contrário, os dependentes não terão direito à pensão por morte.

3. Prova da condição de dependente

Cada tipo de dependente deve apresentar documentos específicos para comprovar sua condição de dependência. É importante se informar junto ao INSS sobre quais documentos são necessários para cada caso.

4. Prazo para requerer a pensão por morte

É necessário fazer o requerimento da pensão por morte em até 90 dias após o falecimento. Caso seja feito após esse prazo, o benefício será concedido a partir da data do requerimento, não sendo retroativo à data do óbito.

Documentos necessários para solicitar a pensão por morte

Ao solicitar a pensão por morte, é importante ter em mãos os documentos necessários para cada tipo de dependente. Esses documentos podem variar, mas geralmente são solicitados:

1. Cônjuge ou companheiro(a):

Documento de identidade;

CPF;

Certidão de casamento ou união estável;

Comprovante de residência;

Certidão de nascimento dos filhos em comum, se houver.

2. Filhos menores de 21 anos ou inválidos:

Documento de identidade;

CPF;

Comprovante de residência;

Certidão de nascimento ou documento que comprove a invalidez.

3. Pais que comprovem dependência econômica:

Documento de identidade;

CPF;

Comprovante de residência;

Prova de dependência econômica, como extrato bancário, declaração de imposto de renda, entre outros.

4. Irmãos menores de 21 anos ou inválidos: Quer continuar aprendendo sobre o assunto? Indicamos este material externo para leitura. https://consultameuinss.com.br.

Documento de identidade;

CPF;

Comprovante de residência;

Certidão de nascimento ou documento que comprove a invalidez;

Prova de dependência econômica, como extrato bancário, declaração de imposto de renda, entre outros.

Conclusão

A pensão por morte é um benefício importante para garantir a segurança financeira dos dependentes do segurado falecido. Para recebê-la, é fundamental atender aos requisitos estabelecidos pelo INSS, como a comprovação do óbito, a qualidade de segurado, a prova da condição de dependente e respeitar o prazo para requerimento. Além disso, é essencial apresentar a documentação correta para agilizar o processo de solicitação. Dessa forma, os dependentes poderão contar com um amparo financeiroem um momento difícil e desafiador de suas vidas.

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